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Guia prático · Natal/RN

Como abrir uma empresa em Natal

Os 9 passos para abrir a sua empresa em Natal, com o órgão e o portal oficial de cada etapa: REDESIM-RN, JUCERN, Prefeitura e SEFAZ-RN. Marque o que já fez e descubra se a sua empresa precisa de inscrição estadual.

Seu progresso

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  • Leitura de 12 min
  • Atualizado em 11/2026
  1. Escolha o tipo e o porte da empresa

    Para começar pequeno e sozinho, o MEI é o mais simples. Se a sua atividade não cabe no MEI, as opções são o empresário individual, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), para quem abre sozinho, e a sociedade limitada (Ltda), com sócios. Na SLU e na Ltda, o patrimônio pessoal fica separado do da empresa, como regra. O porte (ME até R$ 360 mil por ano, EPP até R$ 4,8 milhões) vem do faturamento.

    A tabela logo abaixo dos passos compara MEI, empresário individual, SLU e Ltda.

    Definição sua com o contadorPortal do Empreendedor (MEI)
  2. Escolha o regime tributário

    O MEI paga um valor fixo por mês. As demais empresas escolhem entre o Simples Nacional, com uma guia única e faturamento até R$ 4,8 milhões por ano, e o Lucro Presumido, com guias separadas. O Simples começa em 4% para comércio e 6% para boa parte dos serviços, mas nem toda atividade pode optar e algumas pagam mais.

    A opção pelo Simples de empresa nova é feita junto com o pedido do CNPJ. Pendências na Prefeitura podem fazer a opção ser negada, então acompanhe a inscrição municipal.

    Receita Federal (Simples Nacional)Portal do Simples Nacional
  3. Defina o CNAE principal e os secundários

    O CNAE é o código da atividade. O principal é o que mais gera receita, e os secundários cobrem as outras atividades que a empresa vai exercer. Ele define os impostos, se a atividade cabe no MEI ou no Simples, as licenças e se a empresa precisa de inscrição estadual: comércio, indústria e transporte entre cidades ou estados pagam ICMS e precisam dela.

    CNAE errado é uma das causas mais comuns de exigência na viabilidade. Faça o teste "preciso de inscrição estadual?" logo abaixo.

    Classificação do IBGE (CONCLA)Consulta de CNAE da DiztuPesquisar CNAE no IBGE
  4. Escolha o endereço da empresa

    O endereço precisa ser aceito pela Prefeitura para a atividade. Você pode usar a sua casa, um ponto alugado ou um endereço fiscal de escritório virtual. Em casa, o endereço fica público no cadastro do CNPJ e nem todo bairro aceita toda atividade. O endereço fiscal resolve o registro quando você trabalha em casa, no cliente ou on-line.

    Atende clientes no local, tem estoque ou balcão? Aí a empresa precisa de um ponto físico com as licenças do imóvel.

    Prefeitura do Natal (uso do solo)Escritório virtual em Natal

    Endereço fiscal no Tirol, em NatalA partir de R$ 59/mês, válido na JUCERN, contrato em até 10 minutos.

    Quero o endereço
  5. Faça a consulta de viabilidade na REDESIM-RN

    A consulta confere se o nome está livre e se a atividade é permitida no endereço. Em Natal, ela é gratuita e a Prefeitura tem até 2 dias úteis para responder. Aprovada, você tem 90 dias para dar o aceite e seguir com o registro. Se for negada, os motivos precisam ser informados.

    Deferida, a resposta já informa os licenciamentos urbanístico e ambiental necessários. A viabilidade não substitui essas licenças.

    REDESIM-RN e Prefeitura do NatalREDESIM-RN
  6. Registre na JUCERN e receba o CNPJ

    Com a viabilidade aprovada, o contador preenche o cadastro na Receita (DBE), monta o ato de constituição (requerimento de empresário ou contrato social) e envia à Junta Comercial do RN com as assinaturas eletrônicas. A JUCERN tem 2 dias úteis para analisar. Deferido o registro, saem o NIRE e o CNPJ.

    Exigência da Junta ou da Prefeitura faz o processo voltar uma etapa. Confira nomes, CPFs, CNAE e endereço antes de enviar.

    JUCERN e Receita FederalJUCERNTabela de preços
  7. Inscrição municipal e licenciamento

    A inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários de Natal é gerada pela Prefeitura e liberada pelo sistema integrador. Ela é necessária para emitir nota de serviço. Atividade de baixo risco não precisa de alvará. Nas de risco médio, sai um Alvará de Funcionamento Provisório, válido por 1 ano, que já permite começar.

    Confira se a inscrição municipal está ativa logo depois do CNPJ: em 2026, a Prefeitura negou a opção pelo Simples de empresas sem inscrição municipal ativa, entre outros motivos.

    Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e SemurbSEFIN NatalPortal Directa
  8. Inscrição estadual, se a atividade pedir

    Quem vende mercadorias, fabrica produtos ou faz transporte entre cidades ou estados precisa de inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do RN. O pedido segue pela REDESIM. Só serviços? Então a empresa não precisa dela.

    No RN, a empresa com inscrição estadual precisa ter um contador habilitado vinculado. Sem ele, a inscrição pode ser declarada inapta.

    SEFAZ-RN (antiga SET-RN)SEFAZ-RN
  9. Emita a primeira nota e organize as obrigações

    Desde 1º de maio de 2026, a nota de serviço de Natal é emitida no Emissor Nacional (gov.br/nfse). Abra a conta PJ, defina o pró-labore com o contador e anote os vencimentos: DAS do Simples ou do MEI no dia 20 e, fora do Simples, ISS de Natal até o dia 10.

    Faça um teste de emissão antes de fechar o primeiro contrato com cliente.

    Emissor Nacional da NFS-e e SEFIN NatalEmissor Nacional

Passo 1 em detalhe

MEI, empresário individual, SLU ou Ltda?

Os formatos mais usados por quem abre empresa em Natal, lado a lado. A Eireli não existe mais: virou sociedade limitada.

MEIEmpresário individualSLULtda
Faturamento por anoAté R$ 81 mil (R$ 110 mil em 2027)Conforme o regime (Simples até R$ 4,8 milhões)Conforme o regimeConforme o regime
SóciosNãoNãoNão (um só dono)Dois ou mais
Patrimônio pessoalNão separadoNão separadoSeparado, como regraSeparado, como regra
Onde registraPortal do EmpreendedorJUCERNJUCERNJUCERN
Taxa de registroGratuitoR$ 281,32R$ 594,28R$ 594,28

Quando o MEI não serve

  • A atividade não está na lista do MEI (profissões regulamentadas, como médico, advogado e dentista, não podem)
  • O faturamento vai passar do limite anual
  • Você vai ter sócio ou já é sócio, titular ou administrador de outra empresa
  • Vai precisar de mais de um empregado ou de mais de um estabelecimento

Simples ou Lucro Presumido, em linhas gerais

Simples Nacional: guia única (DAS), para faturamento até R$ 4,8 milhões por ano. Costuma ser o caminho de quem está começando.

Lucro Presumido: impostos calculados sobre uma margem de lucro fixada em lei, com guias separadas, para faturamento até R$ 78 milhões. Pode compensar em serviços com margem alta.

A conta depende da atividade e da folha. Faça a simulação com o seu contador antes do registro.

Teste rápido

Minha empresa precisa de inscrição estadual?

A inscrição estadual é o cadastro de quem paga ICMS na SEFAZ-RN. Ela depende do CNAE: comércio, indústria, transporte entre cidades ou estados e comunicação precisam. Empresa só de serviços, não.

Isso também define o endereço: atividade com inscrição estadual precisa de um endereço que a aceite. Na Diztu, é o plano de endereço fiscal com Inscrição Estadual.

Marque o que a sua empresa vai fazer

Só serviços: sem inscrição estadual

Pelo que você marcou, a empresa fica com a inscrição municipal em Natal e paga ISS. Serve o endereço fiscal comum.

Orientação geral. Algumas atividades têm regras próprias: confirme o enquadramento do seu CNAE com o contador.

Regras de Natal

Preciso de alvará para abrir empresa em Natal?

Depende do risco da atividade, definido pelo CNAE. A LC municipal 185/2019 divide as atividades em três grupos.

  • Sem alvará

    Baixo risco (ou baixo risco A)

    Não precisa de alvará nem de vistoria para começar. A Prefeitura pode fiscalizar depois.

  • Alvará provisório

    Risco médio (ou baixo risco B)

    Licença sem vistoria prévia, com base nas declarações do responsável. O Alvará de Funcionamento Provisório vale 1 ano, prorrogável por até 180 dias, e permite operar logo após o registro.

  • Licença antes

    Alto risco

    Licenças e vistorias antes de funcionar. O licenciamento urbanístico e ambiental é da Semurb.

A transformação do alvará provisório em definitivo depende das licenças dos órgãos competentes. Quem declara informação falsa responde por isso.

Primeira nota

Como emitir nota fiscal de serviço em Natal

Desde 1º de maio de 2026, toda empresa de Natal emite a nota de serviço pelo Emissor Nacional, gratuito, no navegador ou no celular. A Nota Natalense, do Portal Directa, ficou para consulta e para as notas emitidas até 30 de abril de 2026.

Cancelar ou substituir

60 dias

No próprio Emissor Nacional. Depois disso, só por processo eletrônico no Portal Directa.

  1. 1

    Confirme a inscrição municipal

    A inscrição na Prefeitura do Natal é o que libera a emissão da nota de serviço. Confira se ela está ativa antes do primeiro cliente.

  2. 2

    Acesse o Emissor Nacional

    Entre em gov.br/nfse com a conta gov.br do responsável ou com o certificado digital da empresa. No primeiro acesso, confirme os dados do CNPJ.

  3. 3

    Preencha tomador e serviço

    Informe o CPF ou CNPJ do cliente, a data da competência e o código de tributação nacional do seu serviço. Na dúvida sobre o código, pergunte ao contador.

  4. 4

    Informe valor e retenções

    Coloque o valor bruto e marque as retenções, se houver. Revise e emita. O PDF e o XML vão para o cliente.

  5. 5

    Pague o ISS

    No Simples, o ISS vai no DAS. Fora dele, a apuração segue no Portal Directa e o ISS é pago por DAM até o dia 10 do mês seguinte.

Quanto custa abrir empresa em Natal

As taxas públicas da abertura, pelas tabelas oficiais. Os valores da JUCERN são reajustados: confira a tabela vigente antes de pagar.

ItemValorFonte
Consulta de viabilidadeGratuitaLC municipal 185/2019
Registro de empresário individual na JUCERNR$ 281,32Tabela de preços da JUCERN
Contrato social de SLU ou Ltda na JUCERNR$ 594,28Tabela de preços da JUCERN
Abertura do MEIGratuitaPortal do Empreendedor
Certificado digital e contadorVariaPeça orçamento antes de começar
Endereço fiscal da Diztu em NatalA partir de R$ 59/mêsOpcional, se não for usar a sua casa

As primeiras obrigações da empresa

As datas que se repetem depois que a empresa começa a faturar. O contador cuida da maior parte, mas é bom saber.

  1. Dia 10

    ISS de Natal por DAM, gerado no Portal Directa, para quem está fora do Simples ou tem ISS a recolher à parte.

  2. Dia 20

    DAS do Simples Nacional ou do MEI, referente ao mês anterior. O do MEI é um valor fixo, mesmo sem faturamento.

  3. Todo mês

    Emitir as notas, pagar o pró-labore e mandar extratos e notas ao contador.

  4. Todo ano

    Declaração anual do Simples ou do MEI, conferência da situação na Prefeitura e na SEFAZ-RN e o seu imposto de renda.

Documentos que você vai precisar

Para abrir a empresa
  • RG e CPF (ou CNH) dos sócios
  • Comprovante de residência dos sócios
  • Endereço da empresa com o número do imóvel (no endereço fiscal, a Diztu entrega o contrato e a documentação do imóvel)
  • Definição de CNAE, capital social e regime tributário
  • Assinatura eletrônica dos sócios (conta gov.br ou certificado digital, conforme o contador indicar)
Para emitir nota fiscal
  • CNPJ ativo e inscrição municipal ativa em Natal
  • Acesso ao Emissor Nacional (gov.br/nfse)
  • Código de tributação nacional do serviço
Se precisar de inscrição estadual
  • Pedido pela REDESIM, na abertura ou depois
  • Contador habilitado vinculado à empresa na SEFAZ-RN
  • Endereço que aceite a atividade com inscrição estadual (na Diztu, o plano com IE)

Dúvidas de quem vai abrir empresa em Natal

01

Quanto tempo leva para abrir uma empresa em Natal?

Pelas regras, a Prefeitura tem até 2 dias úteis para responder a viabilidade e a JUCERN tem 2 dias úteis para analisar o registro de empresário, SLU ou Ltda. Exigências da Junta ou da Prefeitura reabrem o prazo, então documentos e CNAE certos fazem a maior diferença.

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02

Quanto custa registrar a empresa na JUCERN?

Pela tabela de preços da JUCERN, R$ 281,32 para empresário individual e R$ 594,28 para o contrato social de sociedade limitada, inclusive a unipessoal. A consulta de viabilidade é gratuita e o MEI não paga nada para abrir. Contador e certificado digital são à parte.

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03

Posso abrir empresa em Natal morando em outra cidade?

Sim. O processo é digital, pela REDESIM-RN e pela JUCERN. A empresa precisa de um endereço em Natal aceito para a atividade, e os tributos municipais passam a ser de Natal.

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04

Empresa de baixo risco precisa de alvará em Natal?

Não. Pela Lei de Liberdade Econômica e pela LC municipal 185/2019, atividade de baixo risco não precisa de alvará nem de vistoria para começar. Nas de risco médio, sai um Alvará de Funcionamento Provisório válido por 1 ano.

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05

Minha empresa precisa de inscrição estadual?

Só se a atividade pagar ICMS: venda de mercadorias, indústria, transporte entre cidades ou estados e comunicação. Empresa só de serviços fica com a inscrição municipal. Use o teste desta página para conferir.

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06

Onde emito nota fiscal de serviço em Natal?

No Emissor Nacional da NFS-e (gov.br/nfse), obrigatório em Natal desde 1º de maio de 2026 (Decreto 13.712/2026). A Nota Natalense, no Portal Directa, ficou para consulta e para as notas emitidas até 30 de abril de 2026.

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07

O MEI pode usar o endereço de casa em Natal?

Pode. A LC municipal 185/2019 permite ao MEI registrar a atividade no endereço onde mora, sem mudar a cobrança do IPTU, desde que o imóvel não seja usado só para fins comerciais. Quem prefere não deixar a casa no cadastro público do CNPJ pode usar um endereço fiscal.

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08

Posso abrir a empresa com endereço fiscal em Natal?

Sim, se a atividade não exige atender clientes, guardar estoque ou ter balcão no local. O endereço fiscal da Diztu no Tirol custa a partir de R$ 59/mês. Para atividade com inscrição estadual, há um plano próprio com IE.

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Ver mais dúvidas na Central de Ajuda

Abra a sua empresa em Natal sem usar o endereço de casa

Endereço fiscal no Tirol, em Natal, a partir de R$ 59/mês, com contrato em até 10 minutos.

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