Guia prático · Natal/RN
Os 8 passos para tirar a sua PJ médica do papel e o que fazer depois: primeira nota fiscal, primeiros recebimentos, regime tributário e calendário de impostos. Marque o que já fez e simule o seu Fator R.
Seu progresso
0 de 8 passos concluídos
Médico não pode ser MEI. O caminho mais comum para quem atua sozinho é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), enquadrada como microempresa. Com sócios, uma sociedade limitada.
Defina com o seu contador antes de tudo: isso muda contrato, impostos e registro.
Para consultas sem procedimentos, o código mais usado é o 8630-5/03 (atividade médica ambulatorial restrita a consultas). Procedimentos cirúrgicos e exames complementares têm códigos próprios.
O CNAE certo evita problema com a Prefeitura, com o CREMERN e com o enquadramento no Simples.
Se você atende em hospitais, clínicas de terceiros, plantões ou por telemedicina, não precisa usar a sua casa: um endereço fiscal em Natal resolve o registro e protege a sua privacidade.
O endereço fiscal serve para registro e correspondências, não para atender pacientes.
Endereço fiscal no Tirol, em NatalA partir de R$ 59/mês, válido na JUCERN, contrato em até 10 minutos.
Quero o endereçoNo Simples Nacional, a atividade médica fica no Anexo III (a partir de 6%) se a folha, incluindo o pró-labore, for de pelo menos 28% do faturamento (Fator R). Abaixo disso, vai para o Anexo V (a partir de 15,5%). O Lucro Presumido é outra opção comum.
Use o simulador de Fator R logo abaixo para ter uma ideia antes de falar com o contador.
O contador faz o registro do contrato social na Junta Comercial do Rio Grande do Norte, pelo sistema integrado (Redesim), e a Receita Federal emite o CNPJ.
Tenha em mãos documentos pessoais, comprovante de residência e o contrato do endereço da empresa.
A inscrição na Prefeitura do Natal libera a emissão de nota fiscal de serviço. Desde 1º de maio de 2026, a NFS-e de Natal é emitida pelo Emissor Nacional (gov.br/nfse) e o ISS é pago até o dia 10 do mês seguinte.
Confirme a alíquota de ISS da sua atividade na tabela da Prefeitura.
Empresas que prestam assistência médica se inscrevem no Conselho Regional de Medicina do RN, com um médico como diretor técnico. A inscrição é feita pelo portal de serviços do CRM.
Confirme com o CREMERN a modalidade (registro ou cadastro) e a lista de documentos do seu caso.
Abra a conta PJ, cadastre a empresa nos hospitais, clínicas e operadoras com que você trabalha e defina o seu pró-labore mensal com o contador.
Separe as contas pessoais das da empresa desde o primeiro mês.
Primeira nota
Desde 1º de maio de 2026, toda empresa de Natal emite a nota de serviço pelo Emissor Nacional. Você não precisa de sistema pago: o emissor é gratuito e funciona no navegador e no celular.
Código para atividade médica
04.01.01
"Medicina" na tabela nacional de serviços (item 4.01 da LC 116/2003)
Entre em gov.br/nfse com a conta gov.br do responsável (nível prata ou ouro) ou com o certificado digital da empresa. No primeiro acesso, confirme os dados do CNPJ.
Informe a data da competência (o mês em que o serviço foi prestado, por exemplo, o mês do plantão).
Digite o CNPJ do hospital, da clínica ou da operadora. Os dados são preenchidos automaticamente.
Para atividade médica, o código de tributação nacional é o 04.01.01 (Medicina). Na descrição, detalhe o serviço: plantões, datas, local e número do contrato, se houver.
Coloque o valor bruto e marque as retenções que o tomador vai fazer (ISS e, fora do Simples, IRRF e PIS/Cofins/CSLL). Na dúvida, pergunte ao financeiro do hospital antes de emitir.
Revise tudo, emita e envie o PDF e o XML ao tomador. Cancelamentos e substituições podem ser feitos no próprio emissor em até 60 dias.
Primeiros meses
É no começo que se criam os hábitos que evitam multa, imposto pago a mais e dor de cabeça no imposto de renda.
Todo recebimento entra na conta PJ. Pagar despesas pessoais com a conta da empresa bagunça a contabilidade e pode descaracterizar a distribuição de lucros.
No Lucro Presumido, hospitais e clínicas costumam reter IRRF de 1,5% e PIS/Cofins/CSLL de 4,65%. No Simples, essas retenções federais em regra não se aplicam. O ISS pode ser retido pelo tomador.
O pró-labore é o seu "salário" na empresa: tem desconto de 11% de INSS e entra no Fator R. Defina o valor com o contador antes da primeira nota.
Separe a parte dos impostos assim que o dinheiro cair. O DAS do Simples vence no dia 20 do mês seguinte e é calculado sobre o que você faturou.
O que sobra depois dos impostos pode ser distribuído como lucro. Desde 2026, valores acima de R$ 50 mil por mês da mesma empresa têm retenção de 10% de IR (Lei 15.270/2025).
Notas emitidas, comprovantes de retenção e informes dos hospitais. Eles são usados na contabilidade e na declaração de imposto de renda.
Simulador
O Fator R é a folha de salários (incluindo o pró-labore) dividida pelo faturamento. Com 28% ou mais, a atividade médica fica no Anexo III do Simples, com imposto bem menor.
Estimativa com faturamento constante nos últimos 12 meses e as tabelas do Simples Nacional. Não inclui INSS e IR sobre o pró-labore. Confirme com o seu contador.
Os dois regimes mais usados por médicos, lado a lado. A escolha é feita na abertura e pode ser revista a cada janeiro.
| Simples Nacional | Lucro Presumido | |
|---|---|---|
| Imposto sobre o faturamento | A partir de 6% (Anexo III, com Fator R de 28%) ou 15,5% (Anexo V) | Cerca de 11,33% de tributos federais + ISS de Natal |
| Guia | Uma guia (DAS), com ISS incluído | Guias separadas (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS) |
| INSS da empresa sobre o pró-labore | Incluído no DAS (Anexos III e V) | 20% sobre o pró-labore |
| Retenções pelos hospitais | Em regra, só ISS | IRRF 1,5%, PIS/Cofins/CSLL 4,65% e ISS |
| Costuma valer mais a pena | Faturamento menor ou com pró-labore que garanta o Fator R | Faturamento maior ou pró-labore baixo |
Percentuais de referência para serviços médicos sem equiparação hospitalar. A partir de 2027, a reforma tributária começa a substituir PIS e Cofins pela CBS, com redução de alíquota para serviços de saúde. Faça a conta com o seu contador.
Mercado em Natal
Cada tipo de contratante tem uma forma de pagar. Saber disso antes ajuda a escolher o regime e o pró-labore.
Plantões, procedimentos e consultas, quase sempre pagos à sua PJ mediante nota fiscal. Exemplos em Natal: Hospital do Coração, Hospital Promater e Hospital Unimed.
Normalmente exige PJ
A Unimed Natal é uma cooperativa de trabalho médico: você se torna cooperado e recebe pela produção. Consulte a cooperativa sobre o processo de admissão e se o atendimento pode ser feito pela sua PJ.
Depende do modelo
Hospitais da rede estadual, como o Walfredo Gurgel e o Giselda Trigueiro, e os da UFRN geridos pela Ebserh (HUOL e Maternidade Escola Januário Cicco). Os da Ebserh contratam por concurso; na rede pública também há escalas por empresas contratadas.
Concurso ou empresa contratada
Plataformas de teleconsulta e plantões no interior do RN ou em outros estados. Com a PJ e o endereço fiscal em Natal, você atende de qualquer lugar sem mudar o cadastro da empresa.
Normalmente exige PJ
Antes de assinar com um hospital, peça o modelo de contrato e confirme quem emite a nota, quando ela deve ser enviada e quais retenções serão feitas.
As datas que se repetem depois que a empresa começa a faturar.
ISS de Natal pela guia do Portal Directa, para quem está fora do Simples ou tem ISS a recolher à parte.
DAS do Simples Nacional e INSS/IR sobre o pró-labore (DCTFWeb), referentes ao mês anterior.
Emitir as notas da competência, pagar o pró-labore e enviar extratos e notas ao contador.
Anuidade do CREMERN (pessoa física e jurídica), declaração do Simples (DEFIS) e o seu imposto de renda.
Não. A medicina é uma profissão regulamentada e não está na lista de ocupações permitidas ao MEI. O caminho é abrir uma microempresa, em geral uma Sociedade Limitada Unipessoal.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppDepende do faturamento e do pró-labore. No Simples, com Fator R de pelo menos 28%, a atividade fica no Anexo III, a partir de 6%. Sem isso, vai para o Anexo V, a partir de 15,5%. O Lucro Presumido também é comum. Faça a simulação com o seu contador.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppSim, se você atende em hospitais, clínicas de terceiros, plantões ou por telemedicina. O endereço fiscal da Diztu no Tirol, em Natal, custa a partir de R$ 59/mês e não pode ser usado para atender pacientes.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppEmpresas que prestam assistência médica se inscrevem no CRM da jurisdição onde atuam, com um médico como diretor técnico. Confirme com o CREMERN a modalidade adequada ao seu caso.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppDepois da inscrição municipal, pelo Emissor Nacional da NFS-e (gov.br/nfse), obrigatório em Natal desde 1º de maio de 2026. Para atividade médica, use o código de tributação nacional 04.01.01 (Medicina). O ISS é pago até o dia 10 do mês seguinte, quando não está no DAS do Simples.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppComo pessoa física, o rendimento de plantões e consultas pode pagar até 27,5% de imposto de renda, além do INSS. Na PJ, o imposto sobre o faturamento começa em 6% no Simples com Fator R. Para quem recebe com frequência de hospitais e clínicas, a PJ costuma sair mais barata, mas a conta depende do seu caso.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppDepende do regime. No Lucro Presumido, é comum a retenção de IRRF (1,5%) e de PIS/Cofins/CSLL (4,65%). No Simples, essas retenções federais em regra não se aplicam (IN RFB 765/2007). O ISS pode ser retido pelo tomador conforme a regra do município.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppDe duas formas: pelo pró-labore mensal, que tem desconto de INSS e segue a tabela do IR, e pela distribuição de lucros, isenta de IR para o sócio dentro das regras. Desde 2026, lucros acima de R$ 50 mil por mês pagos pela mesma empresa têm retenção de 10%.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppNão. O endereço fiscal serve para o registro da empresa e para receber correspondências. Se você atende em consultório próprio, ele precisa estar no endereço onde funciona, com as licenças do local.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppFontes consultadas em 13/11/2026: CREMERN: documentos para inscrição de pessoa jurídica · CFM: inscrição de pessoa jurídica · Emissor Nacional da NFS-e · Natal: NFS-e pelo Emissor Nacional (decreto de 17/04/2026) · Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional) · Lei 15.270/2025 (lucros e dividendos). Este guia é informativo e não substitui a orientação do seu contador.
Endereço fiscal no Tirol, em Natal, a partir de R$ 59/mês, com contrato em até 10 minutos.
