Escritório virtual para advogados: o que diz a OAB

O Conselho Federal da OAB já decidiu que não é vedado ao advogado exercer a advocacia em escritório compartilhado ou coworking, mas a decisão traz condições: a publicidade da advocacia não pode ser feita em conjunto com outras atividades do espaço, e a seccional de cada estado pode ter exigências próprias para o endereço profissional. Por isso, a resposta para quem pergunta se advogado pode usar escritório virtual é: pode, desde que as regras da OAB e da seccional sejam cumpridas.

Este guia resume o que a OAB diz sobre endereço profissional, escritório compartilhado e publicidade, explica como a sociedade de advogados é registrada, mostra o que confirmar na seccional antes de contratar e indica como o endereço virtual se encaixa. O texto é informativo e não substitui consulta à seccional ou a um advogado especialista em ética profissional.

O que o Conselho Federal da OAB decidiu sobre escritório compartilhado?

Em consulta ao Órgão Especial do Conselho Pleno, o Conselho Federal firmou que não é vedado ao advogado exercer a advocacia mediante a utilização de espaço de escritório compartilhado ou coworking, com base no artigo 8º do Provimento 205/2021 e no Regulamento Geral da Advocacia, conforme a publicação no Diário Eletrônico da OAB.

A mesma ementa menciona que é permitido manter endereço profissional em sala exclusiva, no interior de um escritório compartilhado, e que é vedada a divulgação da advocacia em conjunto com qualquer outra atividade. Esse detalhe importa: a ementa fala em sala exclusiva, e a seccional pode interpretar o alcance para endereço virtual.

Por isso, antes de contratar, confirme com a seccional se o endereço virtual é aceito como endereço profissional e quais documentos ela pede. O texto da decisão não substitui a orientação da seccional do seu estado.

O que o Provimento 205/2021 diz sobre publicidade?

O Provimento 205/2021 trata da publicidade na advocacia. Ele permite informar o endereço físico e eletrônico, o telefone e o logotipo em petições, papéis e materiais do escritório, e veda, na publicidade ativa, qualquer informação sobre as dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, conforme o texto publicado pela OAB.

Na prática, isso afeta o site e as redes. O advogado pode informar o endereço profissional, mas não deve usar a estrutura do espaço como argumento de venda, nem divulgar a advocacia junto com serviços de outras empresas do mesmo local. A decisão do Conselho Federal reforça a vedação de divulgar a advocacia em conjunto com qualquer outra atividade.

Revise o site, o perfil profissional e os cartões antes de usar o endereço. O texto da divulgação importa tanto quanto o contrato do endereço.

A sociedade de advogados se registra na Junta Comercial?

Não. A sociedade de advogados é registrada na OAB, no conselho seccional da sede, e não na Junta Comercial. O Regulamento Geral prevê que o registro observa o Provimento do Conselho Federal, e as sociedades unipessoais e pluripessoais de advocacia são reguladas por provimento, conforme o texto do Regulamento Geral.

Algumas seccionais já integram o registro à Redesim. A OAB do Espírito Santo, por exemplo, informa que constituição, alteração e distrato de sociedades são feitos de forma virtual pelo portal estadual. Isso mostra que o procedimento varia por seccional.

Como o registro ocorre na seccional da sede, a escolha do endereço define também em qual OAB a sociedade será registrada. Confirme com a seccional os documentos exigidos para o imóvel e para o endereço.

O endereço do cadastro precisa estar atualizado?

Sim. O Regulamento Geral determina que cabe ao advogado manter sempre atualizado o seu endereço residencial e profissional no cadastro do conselho seccional. Notificações em processos disciplinares são enviadas para o endereço constante do cadastro.

Isso torna o endereço virtual mais sensível. O advogado precisa receber as correspondências, e a empresa que cede o endereço precisa ter rotina de recebimento e aviso. Na Diztu, os planos de endereço fiscal incluem a gestão de correspondências, conforme a página de planos.

Se o advogado muda de endereço, atualize o cadastro na seccional e na sociedade, quando houver. O guia sobre como mudar o endereço da empresa mostra a lógica das atualizações.

O que confirmar com a seccional antes de contratar?

Faça seis perguntas. A seccional aceita endereço de escritório virtual como endereço profissional? Há exigência de sala exclusiva? Quais documentos do imóvel e do contrato ela pede? Como funciona o registro da sociedade unipessoal ou pluripessoal? Há regra sobre divulgação do endereço? Como notificar mudança de endereço?

Guarde as respostas por escrito. Se a seccional pedir documentos específicos, peça ao fornecedor do endereço. Um fornecedor com experiência com advogados costuma ter a documentação organizada.

Se a resposta for negativa, avalie uma sala exclusiva em coworking ou um escritório próprio. O post sobre escritório virtual ou coworking explica a diferença entre os modelos.

Como o endereço virtual ajuda o advogado?

Ajuda a separar a vida pessoal da profissional, porque o endereço de casa deixa de aparecer em cadastros públicos. Ajuda também na imagem, com um endereço em prédio empresarial, e no custo, que fica abaixo do aluguel de uma sala.

A Diztu oferece uma página dedicada a endereço virtual para advogados, e o serviço funciona em Fortaleza, Natal, Recife, João Pessoa e São Paulo. Os planos de endereço comercial partem de R$ 19,90 por mês, com valores próprios para o endereço fiscal por cidade.

Se o advogado precisa receber clientes, o endereço virtual não basta. Nesse caso, combine com sala de reunião por hora, como mostra o post sobre salas de reunião por hora para quem usa escritório virtual, ou avalie uma sala própria.

Quais cuidados evitam problemas éticos?

Primeiro, não divulgue a estrutura física do escritório, como determina o Provimento 205/2021. Segundo, não misture a divulgação da advocacia com serviços de outras empresas do mesmo espaço. Terceiro, mantenha o cadastro da OAB atualizado.

Quarto, cuide do sigilo e da guarda de documentos. O endereço virtual recebe correspondências, e o advogado deve ter segurança sobre quem as recebe e como são tratadas. Quinto, evite prometer atendimento presencial no endereço se ele não existir.

Se houver dúvida ética, consulte a comissão de ética da seccional ou um advogado especialista. A interpretação das regras pode variar, e a decisão final cabe à OAB.

Conclusão

A OAB não veda o exercício da advocacia em escritório compartilhado, mas impõe regras de publicidade e deixa para a seccional exigências sobre o endereço e o registro da sociedade. O escritório virtual para advogados funciona quando a seccional aceita o endereço e a divulgação segue o Provimento 205/2021.

Confirme com a seccional antes de contratar e guarde as respostas. Fale com um consultor da Diztu e contrate agora o seu endereço profissional, com contrato, comprovante e gestão de correspondências.

Perguntas frequentes sobre escritório virtual para advogados

Advogado pode usar escritório virtual como endereço profissional?

O Conselho Federal da OAB entendeu que não é vedado exercer a advocacia em escritório compartilhado, mas a seccional pode ter exigências próprias. Confirme com a seccional do seu estado antes de contratar.

Guarde a resposta por escrito.

A sociedade de advogados é registrada na Junta Comercial?

Não. O registro é feito na OAB, no conselho seccional da sede, conforme o Regulamento Geral e os provimentos do Conselho Federal. Algumas seccionais integram o processo à Redesim.

Posso divulgar o endereço do escritório virtual no site?

Pode informar o endereço físico e eletrônico, mas o Provimento 205/2021 veda informações sobre a estrutura física do escritório e a divulgação da advocacia em conjunto com outras atividades.

Revise o texto do site antes de publicar.

Preciso de sala exclusiva?

A ementa do Conselho Federal menciona sala exclusiva dentro de escritório compartilhado. Como a interpretação pode variar, pergunte à seccional se aceita endereço virtual sem sala exclusiva.

Se não aceitar, avalie uma sala em coworking.

Como a Diztu ajuda advogados?

A Diztu fornece contrato de cessão, comprovante de endereço, gestão de correspondências e orientação sobre a documentação. A decisão sobre aceitar o endereço é da seccional da OAB.

Veja os planos na página de endereço virtual para advogados.