Guia prático · Natal/RN
Os 8 passos para tirar a sua PJ odontológica do papel e o que fazer depois: primeira nota fiscal, primeiros recebimentos, regime tributário e calendário de impostos. Marque o que já fez e simule o seu Fator R.
Seu progresso
0 de 8 passos concluídos
Dentista não pode ser MEI. Quem atua sozinho costuma abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), enquadrada como microempresa. Com sócios, uma sociedade limitada.
Defina com o seu contador antes de tudo: isso muda contrato, impostos e registro.
O código da odontologia é o 8630-5/04 (atividade odontológica). Ele cobre o atendimento em consultório, clínica, hospital e também no domicílio do paciente. Laboratório de prótese dentária tem código próprio (3250-7/06).
O CNAE certo evita problema com a Prefeitura, com o CRO-RN e com o enquadramento no Simples.
Se você atende em clínicas de terceiros, por convênio ou no domicílio do paciente, não precisa usar a sua casa: um endereço fiscal em Natal resolve o registro e protege a sua privacidade. Se for montar consultório próprio, a empresa fica registrada no endereço do consultório.
O endereço fiscal serve para registro e correspondências, não para atender pacientes. Consultório próprio também depende da licença da Vigilância Sanitária.
Endereço fiscal no Tirol, em NatalA partir de R$ 59/mês, válido na JUCERN, contrato em até 10 minutos.
Quero o endereçoNo Simples Nacional, a odontologia fica no Anexo III (a partir de 6%) se a folha, incluindo o pró-labore, for de pelo menos 28% do faturamento (Fator R). Abaixo disso, vai para o Anexo V (a partir de 15,5%). O Lucro Presumido é outra opção comum.
Use o simulador de Fator R logo abaixo para ter uma ideia antes de falar com o contador.
O contador faz o registro do contrato social na Junta Comercial do Rio Grande do Norte, pelo sistema integrado (Redesim), e a Receita Federal emite o CNPJ.
Tenha em mãos documentos pessoais, comprovante de residência e o contrato do endereço da empresa.
A inscrição na Prefeitura do Natal libera a emissão de nota fiscal de serviço. Desde 1º de maio de 2026, a NFS-e de Natal é emitida pelo Emissor Nacional (gov.br/nfse) e o ISS é pago até o dia 10 do mês seguinte.
Confirme com o seu contador a alíquota de ISS da odontologia (item 4.12 da lista de serviços) em Natal.
Pelas normas do Conselho Federal de Odontologia, a empresa que presta assistência odontológica se inscreve no Conselho Regional onde atua, com um cirurgião-dentista como responsável técnico. No Rio Grande do Norte, o pedido é feito ao CRO-RN.
Em regra, cada dentista só pode ser responsável técnico por uma empresa. Confirme com o setor de Inscrição do CRO-RN os documentos e as taxas do seu caso.
Abra a conta PJ, cadastre a empresa nas clínicas e operadoras de planos odontológicos com que você trabalha e defina o seu pró-labore mensal com o contador.
Separe as contas pessoais das da empresa desde o primeiro mês.
Primeira nota
Desde 1º de maio de 2026, toda empresa de Natal emite a nota de serviço pelo Emissor Nacional. Você não precisa de sistema pago: o emissor é gratuito e funciona no navegador e no celular.
Código para odontologia
04.12.01
"Odontologia" na tabela nacional de serviços (item 4.12 da LC 116/2003)
Entre em gov.br/nfse com a conta gov.br do responsável (nível prata ou ouro) ou com o certificado digital da empresa. No primeiro acesso, confirme os dados do CNPJ.
Informe a data da competência (o mês em que o atendimento foi feito).
Digite o CNPJ da clínica ou da operadora, e os dados são preenchidos automaticamente. Se o atendimento foi particular, informe o CPF do paciente.
Para odontologia, o código de tributação nacional é o 04.12.01 (Odontologia). Na descrição, detalhe o serviço: procedimentos, período, local e número do contrato, se houver.
Coloque o valor bruto e marque as retenções que o tomador vai fazer (ISS e, fora do Simples, IRRF e PIS/Cofins/CSLL quando o tomador é empresa). Na dúvida, pergunte ao financeiro da clínica antes de emitir.
Revise tudo, emita e envie o PDF e o XML ao tomador. Cancelamentos e substituições podem ser feitos no próprio emissor em até 60 dias.
Primeiros meses
É no começo que se criam os hábitos que evitam multa, imposto pago a mais e dor de cabeça no imposto de renda.
Todo recebimento entra na conta PJ, inclusive o dos pacientes particulares. Pagar despesas pessoais com a conta da empresa bagunça a contabilidade e pode descaracterizar a distribuição de lucros.
No Lucro Presumido, clínicas e operadoras costumam reter IRRF de 1,5% e PIS/Cofins/CSLL de 4,65%. No Simples, essas retenções federais em regra não se aplicam. O ISS pode ser retido pelo tomador.
O pró-labore é o seu "salário" na empresa: tem desconto de 11% de INSS e entra no Fator R. Defina o valor com o contador antes da primeira nota.
Separe a parte dos impostos assim que o dinheiro cair. O DAS do Simples vence no dia 20 do mês seguinte e é calculado sobre o que você faturou.
O que sobra depois dos impostos pode ser distribuído como lucro. Desde 2026, valores acima de R$ 50 mil por mês da mesma empresa têm retenção de 10% de IR (Lei 15.270/2025).
Notas emitidas, comprovantes de retenção e demonstrativos das operadoras. Eles são usados na contabilidade e na declaração de imposto de renda.
Simulador
O Fator R é a folha de salários (incluindo o pró-labore) dividida pelo faturamento. Com 28% ou mais, a odontologia fica no Anexo III do Simples, com imposto bem menor.
Estimativa com faturamento constante nos últimos 12 meses e as tabelas do Simples Nacional. Não inclui INSS e IR sobre o pró-labore. Confirme com o seu contador.
Os dois regimes mais usados por dentistas, lado a lado. A escolha é feita na abertura e pode ser revista a cada janeiro.
| Simples Nacional | Lucro Presumido | |
|---|---|---|
| Imposto sobre o faturamento | A partir de 6% (Anexo III, com Fator R de 28%) ou 15,5% (Anexo V) | Cerca de 11,33% de tributos federais + ISS de Natal |
| Guia | Uma guia (DAS), com ISS incluído | Guias separadas (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS) |
| INSS da empresa sobre o pró-labore | Incluído no DAS (Anexos III e V) | 20% sobre o pró-labore |
| Retenções pelas clínicas e operadoras | Em regra, só ISS | IRRF 1,5%, PIS/Cofins/CSLL 4,65% e ISS |
| Costuma valer mais a pena | Faturamento menor ou com pró-labore que garanta o Fator R | Faturamento maior ou pró-labore baixo |
Percentuais de referência para serviços odontológicos prestados por clínica ou consultório, sem equiparação hospitalar. A partir de 2027, a reforma tributária começa a substituir PIS e Cofins pela CBS. Faça a conta com o seu contador.
Mercado em Natal
Cada tipo de contratante tem uma forma de pagar. Saber disso antes ajuda a escolher o regime e o pró-labore.
Clínicas que reúnem vários dentistas contratam a sua PJ para atender os pacientes delas. O pagamento (por produção, valor fixo ou outro modelo) é combinado em contrato e feito mediante nota fiscal.
Normalmente exige PJ
As operadoras credenciam dentistas para atender os beneficiários e pagam pelos procedimentos. Cada operadora define se credencia a pessoa física ou a jurídica e quais documentos pede. Se for a PJ, ela precisa estar regular no CRO-RN.
Depende da operadora
Prefeitura, Governo do Estado e universidades contratam cirurgiões-dentistas por concurso público ou processo seletivo. Nesse caso, o vínculo é com você, pessoa física; a PJ fica para o atendimento privado.
Concurso ou seleção
A atividade odontológica inclui o atendimento no domicílio do paciente. Com a PJ e o endereço fiscal em Natal, você atende em clínicas de bairros ou cidades diferentes sem mudar o cadastro da empresa.
Normalmente exige PJ
Antes de assinar com uma clínica ou operadora, peça o modelo de contrato e confirme quem emite a nota, quando ela deve ser enviada, quem paga os materiais e quais retenções serão feitas.
As datas que se repetem depois que a empresa começa a faturar.
ISS de Natal pela guia do Portal Directa, para quem está fora do Simples ou tem ISS a recolher à parte.
DAS do Simples Nacional e INSS/IR sobre o pró-labore (DCTFWeb), referentes ao mês anterior.
Emitir as notas da competência, pagar o pró-labore e enviar extratos e notas ao contador.
Anuidade do CRO-RN (pessoa física e jurídica), declaração do Simples (DEFIS) e o seu imposto de renda.
A lista do CRO-RN segue a Consolidação das Normas do Conselho Federal de Odontologia. O Conselho pode pedir outros documentos: confirme antes de protocolar.
Endereço virtual para dentistas
Como funciona o endereço fiscal para a PJ odontológica.
Escritório virtual em Natal
Sede própria no Tirol, a partir de R$ 59/mês.
Veja também: como o médico abre o CNPJ em Natal e todos os guias.
Não. A odontologia é uma profissão regulamentada e não está na lista de ocupações permitidas ao MEI. O caminho é abrir uma microempresa, em geral uma Sociedade Limitada Unipessoal.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppDepende do faturamento e do pró-labore. No Simples, com Fator R de pelo menos 28%, a odontologia fica no Anexo III, a partir de 6%. Sem isso, vai para o Anexo V, a partir de 15,5%. O Lucro Presumido também é comum. Faça a simulação com o seu contador.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppSim, se você atende em clínicas de terceiros, por convênio ou no domicílio do paciente. O endereço fiscal da Diztu no Tirol, em Natal, custa a partir de R$ 59/mês e não pode ser usado para atender pacientes.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppSim. Pelas normas do Conselho Federal de Odontologia, a empresa que presta assistência odontológica se inscreve no CRO da jurisdição onde atua, com um cirurgião-dentista como responsável técnico. Confirme com o CRO-RN os documentos e as taxas.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppDepois da inscrição municipal, pelo Emissor Nacional da NFS-e (gov.br/nfse), obrigatório em Natal desde 1º de maio de 2026. Para odontologia, use o código de tributação nacional 04.12.01 (Odontologia). O ISS é pago até o dia 10 do mês seguinte, quando não está no DAS do Simples.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppComo pessoa física, o rendimento dos atendimentos pode pagar até 27,5% de imposto de renda, além do INSS. Na PJ, o imposto sobre o faturamento começa em 6% no Simples com Fator R. Para quem recebe com frequência de clínicas e operadoras, a PJ costuma sair mais barata, mas a conta depende do seu caso.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppDepende do regime. No Lucro Presumido, é comum a retenção de IRRF (1,5%) e de PIS/Cofins/CSLL (4,65%) quando o tomador é empresa. No Simples, essas retenções federais em regra não se aplicam (IN RFB 765/2007). O ISS pode ser retido pelo tomador conforme a regra do município.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppDe duas formas: pelo pró-labore mensal, que tem desconto de INSS e segue a tabela do IR, e pela distribuição de lucros, isenta de IR para o sócio dentro das regras. Desde 2026, lucros acima de R$ 50 mil por mês pagos pela mesma empresa têm retenção de 10%.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppNão. O endereço fiscal serve para o registro da empresa e para receber correspondências. Se você atende em consultório próprio, a empresa precisa estar no endereço do consultório, com a licença da Vigilância Sanitária e as demais licenças do local.
Ainda com dúvida? Pergunte no WhatsAppFontes consultadas em 14/11/2026: CFO: Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Res. CFO 63/2005) · CRO-RN · IBGE/Concla: CNAE 8630-5/04 · Emissor Nacional da NFS-e · NFS-e: códigos de tributação nacional · Natal: NFS-e pelo Emissor Nacional (decreto de 17/04/2026) · Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional) · Lei Complementar 116/2003 (lista de serviços do ISS) · Lei 15.270/2025 (lucros e dividendos). Este guia é informativo e não substitui a orientação do seu contador.
Endereço fiscal no Tirol, em Natal, a partir de R$ 59/mês, com contrato em até 10 minutos.
