Abrir CNPJ do Simples: Como Formalizar Sua Empresa

Você presta serviços, tem clientes, emite recibo ou nota fiscal como pessoa física e está pensando: "já está na hora de abrir minha empresa".

Se esse é o seu cenário, o Simples Nacional é, na maioria dos casos, o regime tributário mais vantajoso para começar. Mas muitas pessoas adiam a formalização por acharem que o processo é complicado, caro ou demorado.

A escolha do endereço, do CNAE e do tipo de empresa na abertura define o que você paga de imposto e o que precisa corrigir depois. Por isso, vale decidir esses pontos antes de protocolar o registro.

Neste blogpost, você vai entender como funciona o Simples Nacional, quais são os tipos de empresa, o passo a passo para abrir CNPJ do Simples e o que fazer depois que a empresa estiver formalizada.

O que é o Simples Nacional e por que ele existe?

O Simples Nacional é um regime tributário que reúne os impostos de micro e pequenas empresas em uma única guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. Foi criado pela Lei Complementar 123/2006 para simplificar o pagamento e reduzir a carga de empresas pequenas.

Os impostos unificados no DAS incluem IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP, dependendo da atividade. As alíquotas variam de acordo com o faturamento e o tipo de atividade, e são, em geral, menores do que as aplicadas em outros regimes para empresas pequenas.

Hoje, é o regime tributário mais usado por pequenas empresas no Brasil.

Diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

Existem três regimes tributários principais no Brasil: O Simples Nacional, que unifica os impostos em uma guia e é indicado para micro e pequenas empresas, o Lucro Presumido, que calcula o imposto sobre uma margem presumida, e o Lucro Real, que usa o lucro apurado na contabilidade e tem regras mais complexas.

Veja na tabela abaixo as diferenças em detalhes:

Tipos de empresa no Simples Nacional: MEI, ME ou EPP?

Antes de abrir CNPJ, você precisa entender qual tipo de empresa se encaixa melhor na sua situação. Os três principais são o MEI, a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). Vejamos abaixo os detalhes de cada uma:

MEI

O Microempreendedor Individual é a modalidade mais simples de formalização. Para abrir um MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer o cadastro em poucos minutos, e sem custo.

O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano (ou R$ 6.750 por mês em média). O pagamento mensal é feito por uma guia fixa, cujo valor varia de acordo com a atividade: comércio, serviços ou transportador.

É importante saber que o MEI não pode ter sócio e só pode contratar um funcionário. Além disso, é interessante saber quais são as atividades permitidas para MEI.

Veja também o guia de formalização de MEI e a página de endereço virtual para MEI.

ME e EPP

Quando o faturamento ou as necessidades da empresa ultrapassam o limite do MEI, a formalização é feita como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A ME tem limite de faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a EPP pode faturar até R$ 4,8 milhões. Ambas podem ter sócios, contratar funcionários sem limite fixo e exercer uma variedade muito maior de atividades.

A formalização de uma ME ou EPP é um pouco mais complexa do que o MEI, pois exige registro na Junta Comercial, elaboração do contrato social, obtenção do CNPJ e abertura na prefeitura para o alvará.

6 Passos para abrir do CNPJ no Simples Nacional

Agora que você conhece os tipos de empresa, entenda como é o processo na prática.

Passo 1: defina o tipo de empresa e o regime tributário

O primeiro passo é decidir se você vai abrir como MEI, ME ou EPP. Isso depende do seu faturamento atual ou esperado, do tipo de atividade e da sua estrutura (se terá sócios ou não).

Passo 2: escolha o objeto social e os CNAEs

O objeto social é a descrição das atividades que sua empresa vai exercer. Ele precisa ser registrado no contrato social e está vinculado aos CNAEs, que são os códigos de classificação de atividades econômicas.

Escolher os CNAEs certos é importante porque eles determinam quais impostos você paga dentro do Simples e se sua empresa pode aderir ao regime. Algumas atividades são impeditivas para o Simples ou para o MEI.

Passo 3: reúna os documentos necessários

Para abrir uma ME ou EPP, os documentos exigidos geralmente incluem: RG e CPF dos sócios, comprovante de endereço pessoal dos sócios, endereço da empresa, e as informações para o contrato social. O endereço da empresa precisa existir de verdade e estar apto para o tipo de atividade que você vai exercer. 

É nesse momento que ter um endereço virtual se torna a solução direta. Ou seja, você usa o endereço do serviço no lugar de um imóvel físico ou do seu endereço residencial. Além de mais profissional, evita os riscos de usar o endereço de casa, que pode impactar o IPTU do imóvel em alguns municípios.

Passo 4: registre a empresa na Junta Comercial

O registro da empresa é feito na Junta Comercial do estado onde a empresa vai funcionar. Hoje, muitos estados já permitem o processo 100% online, pelo Portal Redesim, que integra Junta Comercial, Receita Federal, prefeitura e outros órgãos em um único fluxo.

Após o registro, você recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e pode prosseguir para o cadastro na Receita Federal.

Passo 5: obtenha o CNPJ na Receita Federal

Dependendo do estado, o CNPJ é emitido junto com o registro, pela integração do Redesim. Quando isso não acontece, o cadastro é concluído no site da Receita Federal. Após a emissão do CNPJ, você precisa solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura do município onde a empresa está registrada. O processo varia conforme a cidade e a atividade.

Passo 6: solicite o enquadramento no Simples Nacional

Ao abrir a empresa, você precisa fazer uma solicitação de enquadramento no Portal do Simples Nacional. Para empresas novas, a opção em regra deve ser feita em até 30 dias contados do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, e no máximo 180 dias depois da abertura do CNPJ.

Se esse prazo passar, você precisa esperar até janeiro do ano seguinte para solicitar novamente. Confirme os prazos do seu caso com o contador.

Quais são os benefícios do Simples Nacional para micro e pequenas empresas?

Abrir CNPJ do Simples traz benefícios concretos para os empreendedores que estão iniciando a sua trajetória empresarial e aparecem no bolso e na gestão do negócio.

Vantagens fiscais e tributárias

A alíquota inicial do Simples começa em 4%, mas varia conforme o anexo e a atividade. Serviços costumam ter alíquotas diferentes das de comércio e indústria. Consulte as tabelas no Portal do Simples Nacional e valide com o contador. Para empresas pequenas, a carga costuma ser menor do que a de outros regimes.

Além disso, no Simples o ISS entra no próprio DAS, junto com os demais tributos, sem uma guia separada.

Gestão tributária mais simples

Com o DAS, um único boleto por mês cobre todos os tributos. Isso reduz o trabalho contábil, diminui o risco de erro e facilita o acompanhamento financeiro do negócio.

Para freelancers e autônomos que estão abrindo a primeira empresa, essa simplicidade é um alívio enorme. Em vez de lidar com múltiplas guias, datas e alíquotas, você tem um único compromisso mensal.

Erros comuns ao escolher o regime tributário

O erro mais comum é escolher o tipo de empresa ou o CNAE errado, o que pode gerar problemas na emissão de notas e impostos em categorias inadequadas. Confirme os CNAEs com um contador e verifique se a atividade é permitida no Simples.

Algumas atividades, como as de instituições financeiras e empresas de determinados segmentos, são vedadas.

O que fazer se sua empresa ultrapassar o limite do Simples?

Se o faturamento anual passar de R$ 4,8 milhões, a empresa precisa migrar para o Lucro Presumido ou o Lucro Real. A mudança altera a carga de impostos e a gestão financeira, por isso vale planejar a transição com uma assessoria contábil.

O que fazer depois de abrir o CNPJ?

Abra uma conta bancária PJ

Separe as finanças pessoais das empresariais. Atualmente, a maioria dos bancos digitais oferecem contas PJ gratuitas ou de baixo custo para MEI, ME e EPP.

Emita notas fiscais corretamente

Após a formalização, você precisa emitir nota fiscal para todos os serviços prestados. O tipo de NF depende da atividade e do município. NFS-e (nota de serviço) é a mais comum para prestadores de serviço.

Organize o endereço da empresa

A partir de agora você receberá correspondências importantes no endereço cadastrado no CNPJ como: notificações da Receita Federal, documentos bancários ou cartas da prefeitura.

Se você contratou um escritório virtual, certifique-se de que o serviço inclui o recebimento e encaminhamento dessas correspondências.

Mantenha o CNPJ ativo e em dia

CNPJ inativo ou com pendências pode bloquear a emissão de certidões negativas, impossibilitar a participação em licitações e gerar multas. A declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) e a entrega de obrigações acessórias da ME são compromissos que precisam ser cumpridos.

Veja os motivos de irregularidade do CNPJ e o guia de obrigações legais de uma empresa.

Qual endereço usar para abrir o CNPJ do Simples?

Para abrir o CNPJ do Simples, você pode usar o endereço de casa ou um endereço fiscal de escritório virtual. O endereço residencial expõe a sua casa e pode afetar o IPTU. O endereço fiscal separa casa e empresa e já vem preparado para o cadastro.

Abra o CNPJ do Simples com o enquadramento e o endereço certos

Abrir o CNPJ do Simples exige quatro decisões: o tipo de empresa, os CNAEs, o endereço e o prazo de opção pelo regime. Com essas escolhas alinhadas ao contador, a empresa nasce regular e evita retrabalho com a Receita Federal e a prefeitura.

Como a Diztu! Escritório Virtual pode te auxiliar nesse processo?

A Diztu! oferece endereço fiscal profissional e gestão de correspondências, com contratação 100% online e planos acessíveis. Você usa o endereço na abertura ou na atualização do CNPJ e mantém a empresa organizada sem alugar um escritório.

Se você busca abrir CNPJ do Simples, garantir a formalização é o passo que transforma uma renda informal em um negócio real. 

Está na dúvida de qual tipo de empresa abrir, qual CNAE usar ou como organizar o endereço da empresa? Entre em contato com a Diztu! e tire suas dúvidas sobre o endereço da empresa. Se precisar, contrate agora.

Perguntas frequentes sobre abrir CNPJ do Simples Nacional

1. Como abrir um CNPJ no Simples Nacional?

Você define o tipo de empresa (MEI, ME ou EPP), escolhe o objeto social e os CNAEs, reúne os documentos, registra a empresa na Junta Comercial, obtém o CNPJ e solicita o enquadramento no Simples Nacional. O MEI faz tudo pelo Portal do Empreendedor, de forma gratuita.

2. Qual o limite de faturamento do MEI?

O limite do MEI é de R$ 81 mil por ano, em média R$ 6.750 por mês, conforme a legislação vigente. Existem propostas no Congresso para aumentar o teto, mas ele só muda se a lei for aprovada. Confira o valor atual no Portal do Empreendedor.

3. Qual a diferença entre MEI, ME e EPP?

O MEI fatura até R$ 81 mil por ano, não pode ter sócio e só pode contratar um funcionário. A ME fatura até R$ 360 mil e a EPP até R$ 4,8 milhões. Ambas podem ter sócios e contratar mais funcionários, mas exigem registro na Junta Comercial.

4. Em quanto tempo preciso optar pelo Simples Nacional?

Em regra, para empresas novas, a opção deve ser feita em até 30 dias contados do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, e no máximo 180 dias depois da abertura do CNPJ. Se o prazo passar, a opção fica para janeiro do ano seguinte. Confirme o seu caso com o contador.

5. Posso usar o endereço de casa para abrir o CNPJ?

Pode, em muitos casos, mas o endereço do CNPJ é público e, dependendo do município, o uso residencial pode afetar o IPTU e o alvará. Um endereço fiscal de escritório virtual separa casa e empresa. Confirme as regras da sua cidade com o contador.

6. Preciso de contador para abrir CNPJ no Simples?

O MEI pode abrir sozinho pelo Portal do Empreendedor. Para ME e EPP, o contador ajuda a escolher os CNAEs, o regime e o endereço, e a conduzir o registro na Junta Comercial. Em qualquer caso, a orientação contábil evita erros que custam caro depois.