Abrir CNPJ do Simples: como fazer e formalizar sua empresa

Você presta serviços, tem clientes, emite recibo ou nota fiscal como pessoa física e está pensando: “já está na hora de abrir minha empresa”.

Se esse é o seu cenário, o Simples Nacional é, na maioria dos casos, o regime tributário mais vantajoso para começar. Mas muitas pessoas adiam a formalização por acharem que o processo é complicado, caro ou demorado.

Neste blogpost, você vai entender como funciona o Simples Nacional, quais são os tipos de empresa, o passo a passo para abrir CNPJ do Simples e o que fazer depois que a empresa estiver formalizada.

O que é o Simples Nacional e por que ele existe?

O Simples Nacional é um regime tributário criado pelo governo federal para simplificar o pagamento de impostos de micro e pequenas empresas. Em vez de pagar oito ou mais guias diferentes todo mês, o empresário recolhe tudo em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Ele foi criado pela Lei Complementar 123/2006 e é gerido pela Receita Federal em conjunto com estados e municípios. Hoje, é o regime tributário mais usado por pequenas empresas no Brasil.

Os impostos unificados no DAS incluem IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP, dependendo da atividade. As alíquotas variam de acordo com o faturamento e o tipo de atividade, e são, em geral, menores do que as aplicadas em outros regimes para empresas pequenas.

Diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

Existem três regimes tributários principais no Brasil. Para a maioria das micro e pequenas empresas, o Simples é a opção mais vantajosa, mas entender as diferenças ajuda a tomar a decisão certa.

Tipos de empresa no Simples Nacional: MEI, ME ou EPP?

Antes de abrir CNPJ, você precisa entender qual tipo de empresa se encaixa melhor na sua situação. Os três principais são o MEI, a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP).

MEI

O Microempreendedor Individual é a modalidade mais simples de formalização. Para abrir um MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer o cadastro em poucos minutos, e sem custo. 

O limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano (ou R$ 6.750 por mês em média). O pagamento mensal é feito por uma guia fixa, cujo valor varia de acordo com a atividade: comércio, serviços ou transportador. 

É importante saber que o MEI não pode ter sócio e só pode contratar um funcionário. Além disso, é interessante saber quais são as atividades permitidas para MEI. 

ME e EPP

Quando o faturamento ou as necessidades da empresa ultrapassam o limite do MEI, a formalização é feita como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A ME tem limite de faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a EPP pode faturar até R$ 4,8 milhões. Ambas podem ter sócios, contratar funcionários sem limite fixo e exercer uma variedade muito maior de atividades.

A formalização de uma ME ou EPP é um pouco mais complexa do que o MEI, porque exige registro na Junta Comercial, elaboração do contrato social, obtenção do CNPJ e abertura na prefeitura para o alvará.

6 Passos para abrir do CNPJ no Simples Nacional

Agora que você conhece os tipos de empresa, entenda como é o processo na prática.

Passo 1: defina o tipo de empresa e o regime tributário

O primeiro passo é decidir se você vai abrir como MEI, ME ou EPP. Isso depende do seu faturamento atual ou esperado, do tipo de atividade e da sua estrutura (se terá sócios ou não).

Passo 2: escolha o objeto social e os CNAEs

O objeto social é a descrição das atividades que sua empresa vai exercer. Ele precisa ser registrado no contrato social e está vinculado aos CNAEs, que são os códigos de classificação de atividades econômicas.

Escolher os CNAEs certos é importante porque eles determinam quais impostos você paga dentro do Simples e se sua empresa pode aderir ao regime. Algumas atividades são impeditivas para o Simples ou para o MEI.

Passo 3: reúna os documentos necessários

Para abrir uma ME ou EPP, os documentos exigidos geralmente incluem: RG e CPF dos sócios, comprovante de endereço pessoal dos sócios, endereço da empresa, e as informações para o contrato social. O endereço da empresa precisa existir de verdade e estar apto para o tipo de atividade que você vai exercer. 

É nesse momento que ter um endereço virtual se torna a solução direta. Ou seja, você usa o endereço do serviço no lugar de um imóvel físico ou do seu endereço residencial. Além de mais profissional, evita os riscos de usar o endereço de casa, que pode impactar o IPTU do imóvel em alguns municípios.

Passo 4: registre a empresa na Junta Comercial

O registro da empresa é feito na Junta Comercial do estado onde a empresa vai funcionar. Hoje, muitos estados já permitem o processo 100% online, pelo Portal Redesim, que integra Junta Comercial, Receita Federal, prefeitura e outros órgãos em um único fluxo.

Após o registro, você recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e pode prosseguir para o cadastro na Receita Federal.

Passo 5: obtenha o CNPJ na Receita Federal

Com o registro na Junta feito, o CNPJ é obtido diretamente no site da Receita Federal. Após a emissão do CNPJ, você precisa solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura do município onde a empresa está registrada. O processo varia conforme a cidade e a atividade.

Passo 6: solicite o enquadramento no Simples Nacional

Ao abrir a empresa, você precisa fazer uma solicitação de enquadramento no Portal do Simples Nacional. Para empresas novas, o prazo para aderir ao Simples é de 30 dias após a obtenção do CNPJ. Se esse prazo passar, você precisa esperar até janeiro do ano seguinte para solicitar novamente.

Quais são os benefícios do Simples Nacional para micro e pequenas empresas?

Abrir CNPJ do Simples traz benefícios concretos para os empreendedores que estão iniciando a sua trajetória empresarial e aparecem no bolso e na gestão do negócio.

Vantagens fiscais e tributárias

A alíquota do Simples começa em 4% para serviços e pode ser menor para comércio e indústria, dependendo da atividade. Comparado ao Lucro Presumido, onde a carga tributária pode chegar a 13% a 16% para serviços, a diferença é significativa.

Além disso, o Simples oferece isenção de alguns tributos municipais para empresas de serviços em determinados municípios, como redução do ISS para micro e pequenas empresas formalizadas no regime.

Gestão tributária mais simples

Com o DAS, um único boleto por mês cobre todos os tributos. Isso reduz o trabalho contábil, diminui o risco de erro e facilita o acompanhamento financeiro do negócio.

Para freelancers e autônomos que estão abrindo a primeira empresa, essa simplicidade é um alívio enorme. Em vez de lidar com múltiplas guias, datas e alíquotas, você tem um único compromisso mensal.

Erros comuns ao escolher o regime tributário

O erro mais comum é escolher o tipo de empresa ou o CNAE errado. Um consultor de TI que escolhe o CNAE de comércio, por exemplo, pode ter problemas na emissão de notas fiscais e pagar impostos em categorias inadequadas. Por isso, sempre confirme os CNAEs com um contador antes de finalizar o cadastro.

Outro ponto que merece atenção é a verificação se a atividade é compatível com o Simples Nacional. Algumas atividades, como as de instituições financeiras e empresas de determinados segmentos, são vedadas ao Simples. 

O que fazer se sua empresa ultrapassar o limite do Simples?

Se o faturamento anual ultrapassar R$ 4,8 milhões, a empresa precisa migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real. A mudança de regime tributário tem impacto direto na carga de impostos e na gestão financeira. Por isso, quando o crescimento está próximo do limite, é indispensável contar com uma assessoria contábil. 

O que fazer depois de abrir o CNPJ?

Abra uma conta bancária PJ

Separe as finanças pessoais das empresariais. Atualmente, a maioria dos bancos digitais oferecem contas PJ gratuitas ou de baixo custo para MEI, ME e EPP.

Emita notas fiscais corretamente. 

Após a formalização, você precisa emitir nota fiscal para todos os serviços prestados. O tipo de NF depende da atividade e do município. NFS-e (nota de serviço) é a mais comum para prestadores de serviço.

Organize o endereço da empresa 

A partir de agora você receberá correspondências importantes no endereço cadastrado no CNPJ como: notificações da Receita Federal, documentos bancários ou cartas da prefeitura.

Se você contratou um escritório virtual, certifique-se de que o serviço inclui o recebimento e encaminhamento dessas correspondências.

Mantenha o CNPJ ativo e em dia

CNPJ inativo ou com pendências pode bloquear a emissão de certidões negativas, impossibilitar a participação em licitações e gerar multas. A declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) e a entrega de obrigações acessórias da ME são compromissos que precisam ser cumpridos.

Como a Diztu! Escritório Virtual pode te auxiliar nesse processo? 

A Diztu! oferece suporte para profissionais que precisam de um endereço fiscal profissional e gestão de correspondências.Tudo online, sem burocracia, com planos acessíveis para quem está formalizando ou reorganizando a empresa.

Se você busca abrir CNPJ do Simples, garantir a formalização é o passo que transforma uma renda informal em um negócio real. 

Está na dúvida de qual tipo de empresa abrir, qual CNAE usar ou como organizar o endereço da empresa? Entre em contato com a diztu! e descubra como podemos te ajudar a tornar esse processo ainda mais simples.