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Atividades MEI: como consultar a lista oficial e o que mudou em 2026

Veja onde consultar a lista oficial de atividades MEI, quais ocupações cabem e quais ficam de fora, e o que muda com a LC 238/2026 no limite e empregados.

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Empreendedor com mais de dez anos de experiência à frente de negócios reais. Ao longo da…

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Atividades MEI: veja quais são permitidas para se formalizar

As atividades permitidas ao MEI são as ocupações listadas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que o Portal do Empreendedor (gov.br) mostra em ordem alfabética, cada uma com seu código CNAE. Se a sua ocupação não está nessa lista, você não pode abrir MEI para ela, mesmo faturando pouco.

Abaixo você vê como consultar a lista oficial, quais grupos de atividades costumam caber no MEI, quais ficam de fora e o que mudou em 2025 e 2026. As regras gerais para ser MEI (faturamento, sócios, empregado) estão no guia requisitos para ser MEI.

Onde fica a lista oficial de atividades do MEI?

A lista oficial tem duas fontes que dizem a mesma coisa:

  • Portal do Empreendedor (gov.br): em "Quero ser MEI > Atividades permitidas", as ocupações aparecem por letra (A, B, C...), com o CNAE correspondente e a indicação se a ocupação recolhe ISS, ICMS ou ambos.
  • Portal do Simples Nacional (Receita Federal): publica o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que é a norma com a tabela de ocupações. O arquivo disponível em novembro de 2026 foi atualizado em março de 2026.

Quem decide incluir, alterar ou tirar ocupações é o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por resolução. INSS, prefeitura ou sites de notícia não mudam a lista.

Sites particulares publicam contagens diferentes de ocupações porque consultaram a lista em datas diferentes. Para decidir, use sempre a lista do gov.br no dia em que for abrir o CNPJ.

Como consultar se a sua atividade pode ser MEI?

  1. Abra a lista do Portal do Empreendedor e procure pela letra inicial da ocupação (por exemplo, "cabeleireiro" fica em C).
  2. Leia o nome da ocupação e a descrição do CNAE. O nome popular nem sempre bate. "Social media", por exemplo, não aparece com esse nome; procure por termos próximos.
  3. Veja se a ocupação é de comércio, indústria ou serviço. Isso define se o DAS inclui ICMS, ISS ou os dois.
  4. Escolha uma ocupação principal e até 15 secundárias, todas da lista.
  5. Se nada se encaixa, a atividade não pode ser MEI. O caminho é abrir uma microempresa (ME). Veja as diferenças em MEI ou ME.

Na dúvida entre duas ocupações parecidas, fale com um contador ou com o Sebrae antes de se formalizar. Trocar depois é possível, mas dá trabalho.

Quais tipos de atividade cabem no MEI?

A lista mistura comércio, indústria e serviços. Alguns grupos que aparecem bastante:

Grupo

Exemplos de ocupações da lista

Serviços de manutenção e reparo

Eletricista, encanador, chaveiro, funileiro/lanterneiro, carpinteiro

Beleza e cuidados pessoais

Cabeleireiro, manicure/pedicure, maquiador, depilador

Alimentação

Doceiro, confeiteiro, marmiteiro, vendedor ambulante de produtos alimentícios

Comércio

Comerciante de artigos do vestuário, de cosméticos e de armarinho, entre muitos outros produtos

Produção e artesanato

Costureiro, customizador de roupas, artesão (madeira, cerâmica, couro, bijuterias e outros)

Eventos

Animador de festas

Os exemplos servem para mostrar o perfil das atividades. Antes de abrir o CNPJ, confirme o nome exato e o CNAE na lista oficial, porque é ele que vai no seu cadastro.

Algumas ocupações têm regras extras do município ou da vigilância sanitária, como produção de alimentos e serviços de estética com procedimentos. Estar na lista do MEI não dispensa essas licenças.

Quais atividades não podem ser MEI?

Fica de fora tudo o que não está no Anexo XI. Na prática, os casos mais comuns são:

  • Profissões regulamentadas de nível superior, como médico, dentista, advogado, psicólogo, engenheiro e arquiteto. Elas não estão na lista e costumam abrir ME ou sociedade. Veja como funciona o endereço para esses profissionais em endereço virtual para médicos.
  • Atividades intelectuais e de consultoria que não têm ocupação equivalente na lista.
  • Atividades que exigem sócio, porque o MEI é sempre de uma pessoa só.
  • Quem participa de outra empresa como sócio ou titular, mesmo com atividade permitida.

Se você exerce uma dessas atividades, a saída é abrir uma ME no Simples Nacional, que permite mais atividades e faturamento maior.

O que mudou nas regras do MEI em 2025 e 2026?

A lista de ocupações não sofreu exclusão em massa

Em fevereiro de 2025, circulou a notícia de que 13 profissões sairiam do MEI. O Sebrae classificou a informação como falsa e lembrou que a lista é definida pelo CGSN, com base na CNAE. Em novembro de 2025, a Receita Federal publicou nota sobre a Resolução CGSN nº 183/2025 explicando que ela adapta a Resolução 140/2018 à reforma tributária, sem criar sanções, e desmentiu boatos sobre o MEI.

Ou seja: antes de acreditar em "lista de atividades proibidas a partir de amanhã", confira no gov.br.

Novo teto de faturamento e até 2 empregados

A Lei Complementar nº 238, sancionada em 21 de outubro de 2026, alterou a Lei do Simples Nacional:

Regra

Até 31/12/2026

Em 2027

A partir de 2028

Faturamento anual máximo

R$ 81 mil

R$ 110 mil

R$ 140 mil

Empregados

1

até 2

até 2

Os empregados devem receber um salário mínimo ou o piso da categoria. A lei também prevê perdão de dívidas federais de MEIs, com condições. Ela não trouxe nova lista de ocupações: as atividades permitidas continuam sendo as do Anexo XI.

O detalhe de cada regra (cálculo proporcional do limite no primeiro ano, desenquadramento, empregados) está em requisitos para ser MEI.

Nota fiscal de serviço pelo emissor nacional

Desde setembro de 2023, o MEI prestador de serviço emite a nota fiscal de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e, e não mais pelo sistema de cada prefeitura. Veja o passo a passo em onde o MEI emite nota fiscal.

A atividade escolhida muda o endereço que o MEI pode usar?

Muda. A prefeitura analisa se a ocupação pode funcionar no endereço informado. Atividades que recebem clientes, guardam estoque ou passam por vigilância sanitária costumam precisar de local próprio e licença.

Para quem trabalha no cliente, em casa ou pela internet, um endereço fiscal de escritório virtual pode ser usado no CNPJ, desde que a ocupação seja aprovada na consulta de viabilidade. Assim você não expõe o endereço de casa nos cadastros públicos. Saiba mais em endereço virtual para MEI.

A Diztu oferece endereço fiscal em Natal, João Pessoa, Recife e Fortaleza, com gestão de correspondências. A Diztu não é coworking: o serviço é o endereço para a sua empresa.

Perguntas frequentes

Quantas atividades o MEI pode ter?

Uma ocupação principal e até 15 secundárias, todas da lista oficial.

Onde vejo a lista oficial de atividades do MEI?

No Portal do Empreendedor (gov.br), em "Quero ser MEI > Atividades permitidas", e no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, publicado no Portal do Simples Nacional.

Profissional de nível superior pode ser MEI?

Em regra, não. Médicos, advogados, psicólogos, engenheiros e outras profissões regulamentadas de nível superior não estão na lista. O caminho é abrir uma ME.

É verdade que várias profissões saíram do MEI?

Não houve exclusão em massa. A notícia de 2025 sobre 13 profissões foi desmentida pelo Sebrae. Mudanças na lista só valem por resolução do CGSN.

O limite do MEI já subiu?

A Lei Complementar 238/2026 aumentou o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Em 2026, continua R$ 81 mil.

Posso mudar a atividade do MEI depois?

Pode. A alteração é feita no Portal do Empreendedor, trocando ou incluindo ocupações da lista. Se o endereço mudar junto, a prefeitura analisa de novo.

Se a sua atividade cabe no MEI e você não quer usar o endereço de casa, veja os planos da Diztu e fale com a equipe pelo WhatsApp.

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Sobre o autor

Joel Lopes

Empreendedor com mais de dez anos de experiência à frente de negócios reais. Ao longo da carreira, fundou empresas, liderou equipes e enfrentou na prática os desafios de quem precisa formalizar, organizar e escalar uma operação. Com forte vivência no mundo empresarial, tem um olhar direto sobre temas como CNPJ, endereço fiscal, escritório virtual e tudo que envolve a rotina de quem trabalha como PJ. Nos blogposts da Diztu!, Joel traduz assuntos que parecem burocráticos em linguagem simples, a fim de trazer informações certas e de fácil compreesão.

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