Neste artigo(9 tópicos)
- 1Quem retém o ISS em Belo Horizonte?
- 2Como emitir a guia de ISS retido no BHISS Digital?
- 3Qual é o prazo para pagar?
- 4Como o prestador comprova a retenção?
- 5Quais erros evitar na retenção?
- 6Como a retenção funciona em outras cidades?
- 7O endereço da empresa influencia a retenção?
- 8Resumo: guia de ISS retido em BH
- 9Perguntas frequentes sobre ISS retido em BH
Em Belo Horizonte, quem retém o ISS na fonte é o tomador do serviço, e é ele quem emite e paga a guia. O caminho é o BHISS Digital: o tomador registra as notas recebidas com retenção na Declaração Eletrônica de Serviços, a DES, gera a declaração e imprime a guia de ISS com retenção na fonte.
O pagamento vence até o dia 8 do mês seguinte, e a DES é entregue até o dia 20. O prestador deve pedir ao cliente o comprovante da retenção. As regras do município mudam, então confirme os detalhes com o contador e no portal da Prefeitura.
Quem retém o ISS em Belo Horizonte?
Os responsáveis tributários definidos na legislação municipal. A Lei 8.725/2003, no artigo 22, prevê as hipóteses de retenção. O manual de retenções da UFMG cita que órgãos, empresas e entidades da administração direta e indireta da União, do estado e do município são obrigados a reter e recolher o ISSQN sobre os serviços tomados. Outras pessoas jurídicas também podem ter essa obrigação, conforme a lei.
O Decreto 17.174/2019 determina que, em regra, a retenção seja feita pela alíquota informada pelo prestador no documento fiscal. Se o prestador é de outro município e o imposto é devido a BH, o tomador retém pela alíquota prevista no artigo 14 da Lei 8.725/2003.
Pelo mesmo decreto, presume-se retido o ISSQN do serviço acobertado por documento fiscal emitido contra terceiro legalmente obrigado, com indicação da retenção. Por isso, a nota precisa indicar a retenção.
Como emitir a guia de ISS retido no BHISS Digital?
Os nomes dos menus podem mudar, então confira na tela. Acesse o BHISS Digital com o CNPJ e a senha ou com o certificado digital, abra o menu da Declaração Eletrônica de Serviços e escolha Declaração e depois Notas fiscais recebidas com retenção. Inclua os dados da nota do prestador e marque que o ISS foi retido na fonte.
Depois, gere a declaração, aguarde a gravação e a transmissão e vá em Impressão de Documentos. Escolha a guia ISS retenção na fonte, defina o mês de competência e imprima ou gere a guia. O manual de importação da DES da Prefeitura confirma a lógica: o declarante responsável tributário informa a retenção na fonte, emite a guia e quita o valor nos bancos.
O decreto prevê guia de recolhimento do ISSQN próprio e do retido na fonte com código de barras. Pague em qualquer banco e guarde o comprovante.
Etapa | O que fazer | Onde |
|---|---|---|
1 | Entrar no BHISS Digital com CNPJ e senha ou certificado | Portal da Prefeitura |
2 | Abrir a DES e registrar as notas recebidas com retenção | Menu Declaração |
3 | Marcar o ISS como retido na fonte e gerar a declaração | Tela da nota |
4 | Imprimir a guia de retenção na fonte do mês | Impressão de Documentos |
5 | Pagar a guia até o dia 8 do mês seguinte | Banco |
Qual é o prazo para pagar?
O ISSQN deve ser recolhido até o dia 8 do mês seguinte ao da apuração, conforme o artigo 13 do Decreto 17.174/2019. Se esse dia cair em sábado, domingo ou feriado, o vencimento passa para o primeiro dia útil seguinte, como explica a página de tributação municipal da UFMG.
A DES deve ser gerada todo mês e entregue ao fisco até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Alguns tomadores que não são contribuintes do imposto podem transmitir a DES anualmente, em hipóteses específicas do decreto, desde que não tenham feito retenção. Atrasos geram multa e juros.
Como o prestador comprova a retenção?
Se a nota indica retenção e o tomador não está legalmente obrigado, a indicação não exonera o prestador do recolhimento, salvo se ele comprovar que a retenção ocorreu, segundo o decreto. Se o tomador não está estabelecido em BH, o prestador deve comprovar o recolhimento do ISSQN ao município, sob pena de ter de pagar o imposto.
Por isso, peça o comprovante de retenção ao cliente. O manual da DES informa que esses comprovantes são gerados pelos sistemas da Prefeitura. Guarde o documento junto com a nota.
Se você é prestador do Simples Nacional, informe a alíquota correta na nota para o tomador reter o valor certo. O fluxo de emissão está no guia de ISS em Belo Horizonte e nota fiscal de serviço.
Quais erros evitar na retenção?
Cinco erros são comuns: reter por alíquota diferente da informada pelo prestador, esquecer de registrar a nota na DES, pagar depois do dia 8, não marcar a nota como retida e não guardar o comprovante.
Outro erro é confundir o município do imposto. Se o prestador é de outra cidade e o serviço é devido a BH, a regra de retenção muda. Confirme sempre onde o ISS é devido, conforme o guia sobre alíquota do ISS e onde é devido.
Se você errou, corrija a declaração e emita nova guia, quando as regras permitirem. O contador orienta o procedimento e calcula multa e juros.
Como a retenção funciona em outras cidades?
A lógica é parecida, e os detalhes mudam. Em Fortaleza, por exemplo, o ISS retido é recolhido por DAM até o dia 10 do mês seguinte. Em São Paulo, o tomador paulistano retém nas hipóteses previstas na lei municipal. Se a sua empresa presta serviço em várias cidades, confirme em cada uma quem retém, qual é a alíquota e qual é o prazo.
O endereço da empresa influencia a retenção?
Influencia. O ISS é devido, em regra, no município do estabelecimento prestador, e o endereço do cadastro mostra onde ele fica. Quando o prestador é de fora e o imposto é devido a BH, a retenção segue regra própria. Por isso, a cidade da sede importa para a rotina fiscal.
Resumo: guia de ISS retido em BH
Para emitir a guia de ISS retido em BH, o tomador registra as notas na DES e imprime a guia de retenção no BHISS Digital, com pagamento até o dia 8. A Diztu Escritório Virtual ainda não atende BH, mas oferece endereço fiscal em Natal, Recife, João Pessoa e Fortaleza; se a sua empresa avalia uma dessas cidades como sede, veja os planos da Diztu.
Perguntas frequentes sobre ISS retido em BH
Quem emite a guia do ISS retido em BH?
O tomador do serviço, responsável pela retenção. Ele registra a nota na DES e imprime a guia de retenção na fonte no BHISS Digital.
Qual é o prazo para pagar o ISS retido em BH?
Até o dia 8 do mês seguinte ao da apuração. Se cair em dia sem expediente, passa para o próximo dia útil.
O prestador também precisa fazer algo?
Deve indicar a retenção e a alíquota na nota e guardar o comprovante de retenção. Se o tomador não é obrigado a reter, o prestador precisa comprovar a retenção ou recolher o imposto.
O que é a DES?
É a Declaração Eletrônica de Serviços, em que prestadores e tomadores informam os serviços e a retenção. Ela é gerada todo mês e entregue até o dia 20 do mês seguinte.
Posso pagar a guia em qualquer banco?
Sim. A guia tem código de barras, e o pagamento é feito nos bancos, conforme o manual da DES. Guarde o comprovante.
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Sobre o autor
Joel Lopes
Empreendedor com mais de dez anos de experiência à frente de negócios reais. Ao longo da carreira, fundou empresas, liderou equipes e enfrentou na prática os desafios de quem precisa formalizar, organizar e escalar uma operação. Com forte vivência no mundo empresarial, tem um olhar direto sobre temas como CNPJ, endereço fiscal, escritório virtual e tudo que envolve a rotina de quem trabalha como PJ. Nos blogposts da Diztu!, Joel traduz assuntos que parecem burocráticos em linguagem simples, a fim de trazer informações certas e de fácil compreesão.



