Impostos e nota fiscal6 min de leitura

ISS em São Paulo

Saiba como o ISS em São Paulo é calculado e como isso afeta sua empresa. Confira as alíquotas e fale com um consultor da Diztu para planejar sua sede.

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O ISS de São Paulo é calculado por uma alíquota que vai de 2% a 5%, conforme o código do serviço, e a regra geral é de 5%.

A Lei municipal 13.701/2003 define as faixas, e a Prefeitura publica a tabela de códigos que a NFS-e usa. O MEI recolhe o ISS dentro do DAS, e empresas do Simples Nacional informam a alíquota efetiva na nota quando o cliente retém o imposto.

Este guia explica como o ISS funciona na capital paulista, quais são as alíquotas, como o código de serviço define o valor, quando o cliente retém o imposto, como o Simples Nacional entra na conta e o que muda com a reforma tributária. O texto é informativo, e a tabela oficial muda, então o contador confirma o seu caso.

Qual é a alíquota do ISS em São Paulo?

O artigo 16 da Lei 13.701/2003 determina que o imposto seja calculado com 5% sobre a base de cálculo para os serviços da lista legal, salvo os casos em que a alíquota é de 2%, como os serviços dos itens 4 e 5 da lista, que tratam de saúde e de veterinária. Há ainda alíquotas de 2,5% em casos específicos, como a administração de fundos.

Um guia de contabilidade sobre a tabela de ISS na capital descreve faixas de 2%, 2,5% e 5% e mostra a lista dos serviços de cada uma. Outro material sobre códigos de serviço informa que a tabela oficial está atualizada até a IN SF/SUREM 03/2026 e reúne código municipal, item da lei, alíquota, base de cálculo, vencimento e documento fiscal.

Como as faixas e a lista mudam, consulte a tabela oficial da Prefeitura antes de emitir nota. A alíquota certa depende do código do serviço efetivamente prestado.

Faixa

Exemplos de serviços

Observação

2%

Saúde, veterinária e outros itens da lei

Conforme a Lei 13.701/2003

2,5%

Casos específicos, como administração de fundos

Conforme a Lei 13.701/2003

5%

Demais serviços da lista, como advocacia e obras

Regra geral da lei

Como o código de serviço define o ISS?

O código de serviço identifica a atividade no cadastro e na NFS-e, e ele influencia a alíquota, a retenção e as obrigações do prestador. Segundo o material sobre códigos e alíquotas, o código municipal é diferente do item da lei e do CNAE, e cada um serve a um propósito.

Por exemplo, advocacia aparece com alíquota de 5%, assim como obras de construção civil e serviços de instrução e treinamento, segundo a mesma tabela. Já serviços de saúde aparecem com 2%. Por isso, escolher o código errado muda o imposto e pode gerar autuação.

Peça ao contador para conferir os códigos do seu CCM. O post sobre inscrição municipal em São Paulo mostra como ver os códigos na Ficha de Dados Cadastrais.

Quando o cliente retém o ISS?

Em São Paulo, a retenção é regra para certos tomadores. A lei determina que as pessoas jurídicas estabelecidas no município, ainda que imunes ou isentas, são responsáveis pelo pagamento do ISS e devem reter o valor quando tomam serviços de prestadores não inscritos no cadastro da cidade, entre outras hipóteses.

Na prática, se o seu cliente é uma empresa paulistana e retém o ISS, ele paga o imposto à Prefeitura e você recebe o valor líquido. A nota precisa indicar a retenção. Para entender o mecanismo em outra cidade, veja o post sobre ISS retido em Fortaleza.

Se você presta serviço fora de São Paulo e o imposto é devido na capital, o tomador pode ter de reter. Confirme com o contador a regra do local da prestação.

E se a empresa é do Simples Nacional?

Quando o tomador é obrigado a reter, a empresa do Simples precisa informar na nota a alíquota efetiva de ISS do mês anterior. Se não informar, o tomador deve reter pela alíquota máxima de 5%, conforme o guia da Contabilizei sobre a tabela de ISS.

Isso afeta o caixa. Reter 5% de uma empresa cuja alíquota efetiva é menor gera um valor retido maior do que o devido, e a compensação exige acerto. Por isso, informe a alíquota correta em toda nota emitida a clientes que retêm.

Para o MEI, o ISS já está no DAS fixo, e não há imposto extra na emissão. O guia sobre onde o MEI emite nota fiscal explica o processo.

Onde o ISS é devido?

Em regra, o ISS é devido no município do estabelecimento prestador, com exceções previstas na lei complementar. O post sobre alíquota do ISS e onde é devido explica a regra geral, a faixa nacional de 2% a 5% e o risco de usar um endereço só para pagar menos imposto.

Isso importa para quem tem sede virtual. A Prefeitura pode verificar se a atividade é estruturada no endereço informado, e o contador deve avaliar o enquadramento. O guia sobre como escolher um escritório virtual sem erro mostra o que conferir.

Em obras de construção civil, o imposto é devido onde a obra é executada, segundo um artigo sobre ISS na construção civil. Exceções como essa mostram por que o caso concreto importa.

O que muda com a reforma tributária?

O ISS convive com o IBS durante a transição, que vai até 2033. O novo regime do IBS avança a partir de 2029, segundo a Migalhas. Em 2026 e nos anos seguintes, as notas ganham campos de IBS e CBS, e o endereço do cliente ganha peso no destino do imposto.

Veja o post sobre reforma tributária e endereço da empresa para entender o cronograma e o que segue em vigor para o estabelecimento.

Como a Diztu ajuda quem tem sede em São Paulo?

A Diztu atende a cidade de São Paulo, conforme a página da unidade, com endereço fiscal e comercial em contrato formal. A escolha da cidade da sede tem efeito no ISS, e o contador deve validar a estratégia.

Antes de contratar, confira a viabilidade da atividade e o enquadramento. O post sobre como abrir empresa em São Paulo mostra as etapas.

Conclusão

O ISS em São Paulo varia de 2% a 5%, conforme o código do serviço, com regra geral de 5%. A tabela oficial define o código e a alíquota, o tomador retém o imposto em várias situações, e o Simples informa a alíquota efetiva na nota. O MEI paga o ISS no DAS.

Confira o código de serviço do seu cadastro e a retenção das suas notas. Fale com um consultor da Diztu e contrate agora o seu endereço fiscal, e planeje a sede com o contador.

Perguntas frequentes sobre ISS em São Paulo

Qual é a alíquota geral do ISS em São Paulo?

A regra geral da Lei 13.701/2003 é de 5%, com alíquotas de 2% e de 2,5% para serviços específicos. Consulte a tabela oficial pelo código do serviço.

O MEI paga ISS em São Paulo?

O MEI paga o ISS dentro do DAS mensal, em valor fixo. Não há imposto extra na emissão da nota.

O que acontece se eu não informar a alíquota na nota do Simples?

Quando o tomador deve reter, ele pode reter pela alíquota máxima de 5%. Informe a alíquota efetiva do mês anterior.

O cliente pode reter o ISS do meu serviço?

Pode, em hipóteses previstas na lei, como no caso de empresas paulistanas que tomam serviços de prestadores não inscritos na cidade. A nota deve indicar a retenção.

Onde consulto o código do serviço?

Na Ficha de Dados Cadastrais do CCM e na tabela de códigos da Prefeitura, que traz código, item da lei e alíquota.

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Sobre o autor

Joel Lopes

Empreendedor com mais de dez anos de experiência à frente de negócios reais. Ao longo da carreira, fundou empresas, liderou equipes e enfrentou na prática os desafios de quem precisa formalizar, organizar e escalar uma operação. Com forte vivência no mundo empresarial, tem um olhar direto sobre temas como CNPJ, endereço fiscal, escritório virtual e tudo que envolve a rotina de quem trabalha como PJ. Nos blogposts da Diztu!, Joel traduz assuntos que parecem burocráticos em linguagem simples, a fim de trazer informações certas e de fácil compreesão.

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